Sentença

Do latim sentire, o substantivo significa nada mais, nada menos, que a expressão do sentimento de um Juiz. Este sentimento está subordinado a técnicas e procedimentos muito bem dimensionados, porque não é somente emocional. Envolve também técnica, ética, liberdade de entendimento e expressão, obediência a certos parâmetros legais e, finalmente, consonância com a realidade que circunda o magistrado.

Nenhum Juiz de Direito é sobrenatural. Junte-se a qualquer um deles para comer 6 jacas e vocês dois terão diarréia. Esta é uma lei natural, intransponível para os homens. Assim, o sentir juridíco de um homem só não produz bom direito, porque nenhuma visão unilateral do mundo, por melhor que seja, alcançará a plena satisfação social.

Por isso, o Direito se vale dos freios e contrapesos. No caso do Juizado de 1.ª Instância, significa que um homem só não vai ditar a Justiça, vai é citar a Lei. A salvaguarda do direito à ampla defesa e ao contraditório, neste caso, é representada pelos Tribunais Superiores, onde um corpo de Juízes analisará com mais amplitude as razões de uma contenda ou litígio.

Este corpo de magistrados, invariavelmente mais experientes e no topo de sua forma cultural e intelectual, possui estatisticamente mais capacidade de traduzir o "sentire" coletivo que um único indivíduo, mesmo que este seja Juiz de Direito.

Assim como não é motivo de vergonha para mim admitir que pensamentos múltiplos serão mais ricos que meu pensamento único, não deveria ser motivo de vergonha para qualquer outro cidadão.

O objetivo do didatismo exagerado, aqui, é lembrar que uma sentença não é um beco sem saída. É só um cruzamento de vias, que podem levar a direções distintas, pela proteção que o regime democrático coloca à disposição de todos os cidadãos, inclusive dos prefeitos.

Agenda Oculta? Cozinheiros redigindo espaguete barato há aos baldes, porque consumidores de espaguete barato há às dúzias. Se é o tipo de alimentação mais adequada à evolução de uma sociedade, não cabe a mim julgar. Apenas lamento o fato.