quinta-feira, 25 de agosto de 2011

As regras do jogo

Por acompanhar as reuniões do Legislativo há muito tempo, posso dizer que já vi de tudo naquela Casa. Nunca vi as regras do jogo democrático serem pisoteadas, Graças a Deus. Na reunião de ontem, realizei um protesto irreverente e meio solitário contra a votação em segundo turno e redação final do Projeto de Lei 665/2011 que autoriza o DAE a fazer transferência de verbas na ordem de 700 mil reais para a Prefeitura Municipal de João Monlevade.

Não vou entrar em maiores detalhes sobre o Projeto. Minha opinião é conhecida. O que vou é esclarecer algumas coisas com a luz da razão, para evitar qualquer mal-entendido:

- O cidadão que paga impostos é o mesmo cidadão que, através de seu próprio controle, pode e deve zelar pelo uso deste dinheiro. Uma nação não existe onde não existe a Democracia e os custos que o regime democrático produzem para todos.

- Não existe ambiente certo ou errado para se fazer política. O que existe é política certa ou errada para se fazer em qualquer ambiente. 

- O julgamento social pertence à sociedade. Qualquer tentativa de individualizá-lo é tentativa de tiranizar a liberdade coletiva.

- As regras do jogo democrático são soberanas e pairam acima de qualquer vontade individual.

Partindo dessas reflexões, dirigi-me à Câmara Municipal com o fim de manifestar-me numa batalha perdida, e nem por isso considerei que não valia a pena opinar enquanto cidadão. Realizei uma consulta rápida ao Procurador Jurídico do Legislativo, para me certificar de que estaria seguindo as regras da Casa ao fazer minha manifestação.

Dentro das regras do jogo, cada Vereador se manifestou conforme sua liberdade, prerrogativa e consciência. Eu não posso requerer o direito de dizer, sem defender o direito de todos emitirem sua réplica. E isso foi garantido, porque todos eles emitiram suas opiniões livremente em contraponto a mim e ao que eu fazia.

Se o regimento da Casa não permite manifestação verbal, obedecemos. Se não é permitido uma tréplica ao que é dito em Tribuna pelos parlamentares, obedecemos. Se existe a Lei e a regra, obedecemos. Cumprimos os nossos deveres, para não ter vergonha de exigir nossos direitos básicos. Estas também são regras do jogo. Todas foram seguidas ontem, como tem de ser em um país democrático e civilizado.

A Democracia nunca é fácil. Mas continua sendo muito gratificante.

2 comentários:

Anônimo disse...

Caro Célio,
há uma frase muito conhecida de Voltaire que define bem o senso democrático. É linda por natureza, mas difícil de ser praticada. E esta frase me vigia em quase tudo o que faço... Ao ler sua tréplica, percebi que eu ainda não o conheço suficientemente. Que você está além de mim, pois já pratica aquilo que sonho uma dia realizar. Parabéns pela conduta. A frase de que me refiria é: "posso não concordar com uma palavra do que dizeis, mas defenderei até a mote vosso direito de dizê-lo"...
Obs.: Não me importo se quiser publicar o comentário, mas peço que meu nome, por motivos profissionais, seja preservado..

CÉLIO LIMA disse...

Não estou além, não. Só pratico porque, talvez, eu tenha mais chances. Um dia, todos nós teremos chances iguais. É o que espero.