Este ano, o Imposto de Renda das pessoas físicas vai taxar em 27,5 % o rendimento de qualquer brasileiro que superar a faixa de R$ 2.850,00 (aproximados). Parece muito dinheiro, mas não é. A impressão de ser muito dinheiro vem dos baixos rendimentos que a grande massa da população recebe.
Em termos simplistas, significa que seis salários mínimos é o que nosso governo acredita ser o começo da riqueza, para nós. Para o próprio governo, não há dúvidas de que seja o começo da riqueza. Quanto mais baixo o patamar salarial que ele atinge com o imposto, mais dinheiro em caixa público para ser gerenciado (e só nós sabemos como!).
Esta situação não é de agora, nem de cinco ou dez anos atrás. Não vou situá-la em um momento partidário qualquer, porque seria diminuir o debate. Ela veio como um conta-gotas, sendo construída aos poucos, como toda maldade contra o povo. Por preguiça ou por má-fé (pura e simples) nossa renda foi corrompida ao longo de muitos anos.
Esta é uma característica comum a nossos políticos medíocres. Os conta-gotas são preparados com um pacote repulsivo de falta de arrojo para trabalhar com seriedade, com compromisso e com eficiência em prol da população geral.
Vou deixar para tributaristas a tarefa de explicar melhor esta questão do Imposto de Renda. Eu só a utilizei como ponto de partida para outra análise: a leniência e a cafajestagem política.
Cafajestagem política é como eu chamo a seguinte mania dos nossos homens públicos: recém-eleitos, eles fogem como o diabo da cruz de mexer em temas espinhosos. É para ampliar a base de simpatia do eleitorado. Todos eles sonham com o impossível: agradar a 100% dos cidadãos. Todos querem ser maiores que Cristo, e olhe que Ele tinha os seus detratores.
Com o andar dos mandatos, todos fogem como o diabo da cruz de mexer em temas espinhosos, porque isso pode prejudicar o próximo passo: outro cargo, outros ares, a mesma pilantrice.
Daí, quando um político tenta quebrar esta história confusa e ruim, se estrepa duas vezes. Vamos fazer aqui um salto para João Monlevade. Há 30 anos, aproximadamente, os mecanismos de arrecadação do município não se atualizam. Até aí, tudo bem, porque eu não gosto de pagar impostos. Ninguém gosta. Só que pagamos porque é necessário, não porque seja gostoso.
O conta-gotas deste problema foi empurrado com a barriga por, pelo menos, 4 Ex-Prefeitos de João Monlevade desde a Constituição de 88, que aumentou a responsabilidade de gastos dos municípios!
Isso mesmo. Aumentaram demais as despesas da cidade, e 4 Chefes do Executivo fugiram da responsabilidade de dotar o Município de mecanismos modernos de gestão. Enquanto isso, A União e o Estado cuidaram de aumentar tanto sua base arrecadatória que, hoje, quase 40% de tudo que ganhamos vai para o governo Federal ou Estadual, via impostos diretos e indiretos.
O Município acaba recebendo uma "esmola" através de repasses, na maioria das vezes insuficientes para cobrir suas necessidades básicas. Tudo em nome de alimentar um sistema político já apodrecido no resto do mundo, mas bem vigoroso por aqui. O da "intermediação de verbas".
"E daí?" Perguntaria o leitor menos atento. Daí que eu respondo o seguinte: somos responsáveis por parte de nossa própria desgraça. Este dinheiro, Federal ou Estadual, não retorna de forma proporcional para a cidade. Retorna de forma desigual e injusta.
O ideal seria haver mecanismos que permitissem ao pagador de impostos, por exemplo, decidir onde aplicar uns 25% do valor a pagar à União e ao Estado. Eu destinaria estes 25% dos meus impostos para João Monlevade. Posso apostar que muitos dos monlevadenses fariam o mesmo. Nem é preciso pensar muito para saber como nossa cidade ficaria melhor, em pouco tempo.
Não se pode fazer isso, por enquanto. Dependemos de algum agente público para corrigir esta distorção do conta-gotas. Neste ponto entra a enxurrada.
Para corrigir o problema da cafajestagem alheia, alguns políticos abraçam a causa da rejeição. É um movimento quase suicida, porque estão preocupados não com sua imagem, mas com o futuro do lugar que administram. E promovem a enxurrada: tentam corrigir, em um só movimento, a lambança que foi construída ao longo de muitos anos.
Pelo momento que João Monlevade vai viver a partir de agora, sabemos como as coisas caminham, para estes corajosos (ou tolos, dependendo do ponto de vista).
Gustavo Prandini arriscou muito, ao tentar corrigir os rumos de uma arrecadação cada vez mais enxuta, para gastos cada vez maiores. E talvez tenha arriscado no momento errado, da forma errada.
Monlevade não vai deixar de atender, cada vez mais, a clientes de outros municípios menores em áreas como a Educação, a Saúde, a Ação Social. Estes municípios menores tem à frente políticos tão incapazes de se modernizar como a média de todos os outros. Mais fácil mandar gente para ser atendida pelos serviços de Monlevade, uai!
Enquanto isso, se aproveitam da popularidade obtida com o joelho alheio. Pobre Monlevade, neste aspecto específico.
Esta questão tributária é ruim, já expliquei. Não gosto dela, já expliquei. É quase impossível escapar de ser bombardeado se mexer nela, como eu já expliquei. Mas alguém tem que fazer e correr estes riscos.
A melhor tática, nesta hora, é dialogar com os pagadores de impostos. Nós. Que também somos cafajestes em muitos pontos. Exemplos?
Qualquer um de vocês que tenha procurado a Prefeitura para informar, oficialmente, que construiu naquele lote vago de IPTU baixo, pode me arrasar. *Que construiu um segundo andar onde a Prefeitura acreditava que só tinha um, pode me arrasar. Que melhorou demais o acabamento da sua própria residência sem deixar de informar, pode me arrasar.*
Porque, quando nós fazemos isso, estamos sonegando oportunidades a brasileiros como nós mesmos. Aqui e nas cidades vizinhas. Que tem os mesmos cafajestes, diga-se de passagem.
Não há saída no curto prazo. Sugiro, então, o conta-gotas reverso: não tentar corrigir só Monlevade, e de uma vez só. Tem que haver diálogo para que todos os políticos municipais se unam em duas frentes.
A primeira, tentar reverter parte da renda de impostos federais e estaduais diretamente para os municípios arrecadadores. A segunda, modernizar e atualizar as fontes de arrecadação municipais aos poucos, com diálogo franco e aberto com as populações locais.
Serão diálogos hostis. Estamos no limite da paciência com tanto que pagamos e com tão pouco que recebemos de volta. Mas ou acontece agora este movimento, ou o Brasil inteiro vai quebrar . Porque um dia deixaremos de pagar impostos, por falta de incentivos reais (educação que preste, saúde que funcione, infraestrutura que exista).
Agenda Oculta? Prefeitos, procurem os Deputados. Deputados, vocês precisam de Prefeitos fortalecidos. Governadores, vocês precisam de municípios estruturados e fortes. Se deixarem o conta-gotas tomar conta, daqui a pouco não haverá banquete na política tradicional para ninguém.
Particularmente adoro esta ideia, mas de público tenho que defender a organização do Estado e da Demoracia. Alguém tem que trabalhar para o futuro, em vez de só ficar perpetuando o atraso que o passado nos legou.
E se puderem consultar o povo durante este processo, descobrirão que o povo sente e pensa. E que tem boas ideias até mesmo para pagar de forma mais justa os seus tributos. Até porque, um dia o povo há de descobrir que recebe de si mesmo, e que grande parte do que contribui vai para onde não quer...
(Parte do tópico foi editada pelo autor, por erro de formulação da ideia central no parágrafo específico. Asteriscos (**) indicam o trecho editado.)
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