Qualquer um dos vereadores ou o próprio Prefeito podem encaminhar, visto que se trata de matéria de amplo interesse da população de João Monlevade:
Exigir, no âmbito do município de João Monlevade que, ao se encaminhar legislação tendente a alterar bases de custo ou bases de arrecadação municipal, alterações na Lei Orgânica do Municipio ou legislação referente aos eixos temáticos Saúde/Educação/Remuneração dos Servidores e Agentes Públicos, seja exigido o prazo mínimo de 8 (oito) sessões legislativas para apreciação e manifestação amplas. E proibir a votação destes eixos temáticos a partir de 15 de Novembro de cada ano, o que daria tempo de corrigir eventuais distorções detectadas após uma votação importante.
Trata-se, é claro, de uma ideia que somente surgiu após dois exemplos práticos de inadequação do modelo atual: os famigerados 14º Salário para profissionais da Educação em 2008 (que era oportunista porque iria gerar custo adicional para o próximo Prefeito Municipal, em pelno vigor da crise financeira) e o Código Tributário de 2009, que era oportunista porque apresentado em ano de reflexo da crise financeira.
Numa análise fria e lógica, ninguém pode afirmar que Carlos Ezequiel Moreira e Gustavo Henrique Prandini de Assis estivesem imbuídos de alguma malícia ao encaminhar tais projetos. O que fizeram foi utilizar de mecanismos previstos em Lei e não utilizar o devido senso crítico para encaminhar as proposições.
E, em uma sociedade justa, a previsão legal é um dos instrumentos mais competentes para consolidar a cidadania de todos nós. Com a medida que agora - humildemente - sugiro, teríamos a segurança de garantir que assuntos complexos e delicados em sua análise, teriam o devido tempo de ser estudados e explicados à população.
Esta, como convém lembrar, é a única responsável por fornecer o dinheiro necessário a que tais projetos tenham algum fundamento real, no fim das contas.
Alguns temas públicos transcendem as tintas partidárias e ideológicas. Quanto antes Monlevade perceber e aceitar este fato, mais esta cidade caminhará no rumo da sua modernização e crescimento, sem perda de direitos de cidadania por parte de qualquer um de seus moradores.
Fica o alerta: melhor preparar agora o ambiente de política saudável para o futuro, ou deixar transparecer que toda a gritaria que ambos os projetos provocaram, era apenas parte do joguinho pobre e sujo da politicagem rasteira?
Agenda Oculta? Quando não escuta o que o povo tem a dizer, mesmo a mais saudável das Democracias se empobrece, se diminui, se esvazia. Vamos pensar nisto sempre, com muita responsabilidade.
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