O Prof. Celso Antônio Bandeira de Melo vai me ajudar. CLIQUE E CONFIRA. Para quem não se incomodar com o resumo que eu posso fazer, entendi o seguinte sobre o espinhoso desenrolar da novela "Permissões de uso x retomada de posse". Esclareço: envolvendo juridicamente TODOS os atuais permissionários.
A Prefeitura Municipal de João Monlevade tem o direito de retomar a posse de qualquer área pertencente ao município, a qualquer tempo, sob qualquer pretexto. Resguarda-se apenas o princípio de fazer isso de forma razoável, ou seja, sem colocar a céu aberto as pessoas naturais e jurídicas que estejam ocupando tais bens.
Não é despejo. É concessão de prazo razoável para a devolução do bem público que o permissionário deve receber.
Como o artigo do eminente professor aponta, a PMJM deverá indenizar toda e qualquer benfeitoria efetivada no bem público. Não se permite ao Estado o enriquecimento sem causa, da mesma forma que esta situação não recebe cobertura jurídica para o indivíduo comum, eu e vocês inclusos na equação.
Assim, parece que o caminho natural a ser adotado é o de iniciar diálogo rápido, maduro e comprometido entre as partes. Se por um lado o Poder Municipal tem motivos corretos para ocupar por si mesmo as áreas em debate, por outro lado deverá desembolsar uma boa quantia em caráter indenizatório.
Talvez, pelo momento de recuperação após a crise financeira, não seja a melhor hora para empregar verbas em indenizações, mas reservá-las para investimento em infraestrutura a partir do próximo ano fiscal.
Sinceramente, e de novo lembrando que eu não sou interlocutor nem do Poder Público nem de qualquer um dos permissionários, essa questão causou mais uma erosão desnecessária na imagem do Prefeito Gustavo Prandini.
O episódio pode até se desenrolar muito bem, com ganhos de imagem e com aproveitamento do diálogo político para todos. Basta haver serenidade e paciência na mesa, para que os anfitriões possam oferecer este banquete de civilidade a toda a população monlevadense.
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