Com muita calma e muita serenidade de pensamento, explicarei as minhas razões para que a Câmara Municipal não permaneça com 10 integrantes. Lembrem-se, por favor, que eu não faço a História, eu sou observador dela na maioria dos casos. Também não sou responsável pelo conteúdo bom ou ruim da mensagem, sou apenas portador dela.
A Câmara Municipal de João Monlevade não possui dez vereadores devido a alguma discussão de alto nível, ocorrida entre seus integrantes e a população monlevadense. Ela possui dez vereadores porque, no passado, teve que se ajoelhar diante do Poder Judiciário. Fato.
Com dez integrantes, não existe a previsão do voto minerva, que no ambiente de Parlamento é reservado ao Presidente de uma Casa. O Presidente só vota quando uma determinada questão resulta em inércia: metade dos votantes quer, metade dos votantes não quer. No Direito existe a previsão legal de resolução, ou seja, não se pode dizer que algo não foi decidido por uma coletividade cameral. Decide-se e apresenta-se a resposta ao povo. Fato.
No passado mais recente, a Câmara Municipal teve que se vergar à vontade do Executivo, aprovando o voto comum ao Presidente da Casa. Diminuiu-se a figura do Presidente: com um voto ordinário (no sentido de comum) o Presidente da Câmara em Monlevade resumiu-se ao gerente do cartório. Ficaram para ele as questões miúdas da gestão administrativa da Casa, porque no ambiente parlamentar sua função encolheu. Fato.
No passado recentíssimo, a Câmara tentou retomar sua função de Poder Instituído e fundamental para a Democracia, retornando sua dimensão ao que a Constituição prevê e a legislação eleitoral preconiza. Entendimento superior afirma que, para a população de Monlevade, a Câmara possa ter entre 10 e 15 vereadores. Optou-se por haver 15, e os motivos seriam muitos, Uns nobres, outros nem tanto. Mas a vida é feita assim mesmo, de nobrezas e atos discutíveis. Se vale para a vida do Executivo, do Judiciário, para a nossa vida, porque não valeria para o Poder Legislativo? Fato.
Aqui fazemos uma pausa importante: em nenhum, repito, nenhum desses momentos, a população de João Monlevade foi consultada sobre o que queria receber em troca dos impostos que paga. Fato.
Agora estamos observando a manobra de retorno ao ponto de partida. Mais uma vez, a Câmara está sendo vergada como macarrão molhado. E não discute isso com a população. Não se preocupa em buscar subsídios mínimos de licitude e de coerência em seus atos. Justifica-se apenas na legalidade, quando a legalidade nunca foi seu forte. Aqui mesmo no Blog já foram apresentadas questões de legalidade que jamais passaram por análise na Casa Legislativa. Então, o que se está discutindo mesmo?
É manter o voto ordinário para o Presidente da Câmara? Manter a devolução de recursos legislativos nos mesmos níveis ao Poder Executivo? Evitar que o próximo Prefeito tenha uma oposição ou situação forte? Manter a votação unificada, em que a maioria simples e a maioria absoluta sejam a mesma - 6 votos - gerando um diferencial que a legislação não previu?
Não sabemos no momento. O que sabemos é que a população não está sequer interessada em acompanhar as vísceras do processo legislativo, embora vá se manifestar sem conhecimento de causa. Basta afirmar que o gasto é elevado, que as mamatas continuarão, que vereador não trabalha mesmo, que o salário é alto demais, etc.
Vamos ser realistas. Pode não haver 15 vereadores na fila agora, e isso gerará sim economia de recursos. Para o Executivo. Para a população não haverá economia de um único centavo. Economizaremos a adaptação do prédio físico para receber mais cinco parlamentares. Serão evitadas cinco contratações de assessores, cinco aquisições de mobiliário, cinco linhas de telefone corporativo e muito mais. Não é um mau negócio, mas é negócio para outras esferas que não a da sociedade.
Que sejam, então, 11 vereadores, o número mínimo - e ímpar - com a correção do desastre que é o voto ordinário para o Presidente da Casa. A vida parlamentar se fundamenta melhor desta forma. E ainda evita-se a caminhada desembestada que termina no mesmo ponto onde começou. O papelão ainda não está consolidado e é possível observar no horizonte que o Legislativo tem condições de caminhar por suas próprias pernas.
Ou vamos começar a pensar que ele é dispensável no regime democrático?
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