quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Onde o Settran erra feio

Imaginem o caso: uma monlevadense idosa sofre uma compressão em sua medula. Deste fato surge uma paraplegia que pode ser revertida, através do tratamento fisioterápico. Portanto ela será tratada aqui em João Monlevade.

Por ser idosa e por não haver um veículo na família, um de seus vizinhos se oferece para realizar o transporte para as sessões de fisioterapia. Ele é saudável e não é portador de nenhuma necessidade especial, está somente prestando solidariedade.

E aí, infelizmente, entra o Settran com a sutileza dos muito ignorantes. Ou arrogantes, o que acontecer primeiro. Porque o Settran sinaliza áreas destinadas a parada e estacionamento diferenciados diante das clínicas de fisioterapia, sem esclarecer e sem entender que estas vagas são destinadas à portadores de necessidades especiais. Não a seus veículos adaptados.

Até porque nem todos possuem a felicidade de ter veículo próprio. E assim, um veículo comum que está atendendo a uma portadora de necessidade especial (está paraplégica temporariamente) é notificado porque foi "surpreendido" em uma vaga diante da clínica fisioterápica sem o adesivo que identifica os veículos que são propriedade dos portadores de necessidades especiais.

O Settran vai além. Arvora-se de autoridade em medicina e decide que deficiência boa é deficiência definitiva e irreversível. O senso comum diz que toda deficiência é ruim...

O Settran decide que a argumentação apresentada pelo dono e condutor do veículo, acompanhada por relatórios da fisioterapeuta e do ortopedista que tratam a paciente, são irrelevantes. E não acolhe o primeiro recurso contra a notificação, que foi impetrado.

E aí o Settran assume o seu papel energúmeno, porque já vai onerar o Setor Jurídico da Prefeitura com uma Ação que ela vai perder. Sendo que bastaria o mínimo de alfabetização para entender a dinâmica que levou aquele veículo a ser notificado, desnecessariamente. Porque aquele veículo não estava infringindo legislação alguma.

E finalmente o Settran assume um papel ainda mais vergonhoso: o de colocar-se diante do cidadão para ficar contra o cidadão. Não para somar, não para valorizar a solidariedade dos monlevadenses, não para compor um quadro de cidadania mais bonito do que o que vemos no cotidiano.

Pergunto ao Settran: quantos vizinhos, tomando conhecimento deste absurdo completo, vão querer dar carona para as pessoas paralisadas e em tratamento para recuperar os movimentos corporais? Quantos vão querer a dor de cabeça de recorrer à Justiça para anular um ato que, ao fim e ao cabo, é somente arrogante e arbitrário?

Que o Jurídico da Prefeitura se prepare. Quando um órgão público é negligente e burro, outros tem que assumir a responsabilidade de consertar a lambança. E a imagem do governo, claro, só tende a ficar ainda melhor com isso.

Ainda faltam 10 loooongos meses.

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